Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) são um contrato entre você e a DEV12BR SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede em Lençóis Paulista, São Paulo, Brazil (“nós”), para o uso do aplicativo Live Couples (o “Aplicativo”) e deste site.

Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, você declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Aplicativo.

2. Quem pode usar o Live Couples

Para usar o Aplicativo, você precisa:

• ter pelo menos 18 anos e ser maior de idade segundo a lei do lugar onde vive, o que for maior;
• ter capacidade civil para celebrar este contrato;
• usar o Aplicativo somente com outro adulto que também concordou em jogar.

Podemos pedir que você confirme a sua idade e suspender o acesso se houver motivo para acreditar que essas condições não foram cumpridas.

3. O que o Aplicativo faz

O Live Couples é um aplicativo de entretenimento com jogos para casais, como a Roleta de Verdade ou Desafio e as Cartas da Sorte, com categorias de textos que vão do leve ao ousado. Ele pode ser jogado:

• ao vivo, cada jogador no próprio celular, conectados por uma chamada de vídeo ponto a ponto. Se a rede bloquear a conexão direta, a chamada criptografada passa por um servidor de retransmissão que não consegue ver o seu conteúdo; e
• offline, com os dois jogadores no mesmo celular.

As chamadas ao vivo dependem da internet, dos aparelhos e das redes dos dois jogadores. Trabalhamos para manter o Aplicativo disponível e rápido, mas não podemos garantir que toda chamada vá conectar ou que o serviço funcionará sem interrupções. Recursos, jogos e conteúdos podem ser incluídos, alterados ou removidos com o tempo.

O Live Couples é entretenimento. Não é terapia, aconselhamento, orientação médica nem conselho sobre relacionamentos.

4. Consentimento e respeito

• Toda verdade, desafio e carta é uma sugestão, nunca uma obrigação. Qualquer jogador pode pular um texto, encerrar a rodada ou desligar a chamada a qualquer momento, sem precisar explicar.
• Nunca pressione, insista ou use o jogo para levar alguém a fazer algo que não quer.
• O consentimento precisa ser dado livremente, por quem tem condições de dá-lo. Não jogue com quem estiver sob efeito de substâncias a ponto de afetar o próprio julgamento, ou que de alguma forma não possa decidir livremente.
• Garanta que nenhum menor esteja presente, visível ou audível durante uma partida, principalmente nas categorias mais ousadas.
• Use o Aplicativo apenas com alguém que você conhece e em quem confia. O Live Couples não é um serviço de encontros e não pode ser usado para conhecer ou interagir com desconhecidos.

5. Gravar e divulgar é proibido

O Aplicativo não grava chamadas. Você se compromete a não gravar, fotografar, capturar a tela, transmitir nem divulgar, por qualquer meio, a imagem, a voz ou qualquer conteúdo da outra pessoa sem o consentimento prévio, expresso e específico dela.

Registrar ou divulgar imagens íntimas de alguém sem consentimento viola os direitos à intimidade e à imagem e pode ser crime, inclusive nos termos dos artigos 216‑B e 218‑C do Código Penal. O nosso desenho técnico protege você de nós; ele não consegue proteger você totalmente do aparelho da outra pessoa, que pode conseguir capturar a própria tela. Jogue ao vivo apenas com pessoas de confiança.

6. O que você não pode fazer

Ao usar o Aplicativo, você não pode:

• violar qualquer lei ou usar o Aplicativo para fins ilícitos;
• envolver, mostrar ou fazer referência a menores em qualquer contexto sexual ou sugestivo, em nenhuma hipótese;
• assediar, ameaçar, chantagear, difamar ou humilhar qualquer pessoa;
• usar o Aplicativo para fins comerciais, incluindo shows pagos, serviços sexuais, transmissão para terceiros ou publicidade;
• criar conteúdo de ódio, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
• copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte ou a biblioteca de conteúdo do Aplicativo, salvo quando a lei permitir expressamente;
• interferir, sobrecarregar ou tentar violar a segurança do Aplicativo, dos servidores ou da infraestrutura de retransmissão, ou acessá-los por meios automatizados;
• revender, alugar ou redistribuir o Aplicativo ou o seu conteúdo.

Se você descumprir essas regras, podemos suspender ou encerrar o seu acesso, sem prejuízo de outras medidas legais.

7. Segurança e bem-estar

Use o bom senso. Não aceite desafios que possam colocar em risco a sua saúde, a sua segurança física, o seu patrimônio ou outras pessoas, ou que violem a lei do lugar onde você está. Não jogue dirigindo nem em situações que exijam a sua atenção. Adapte ou pule qualquer texto que não combine com a sua saúde, os seus limites ou o seu contexto. Você é responsável pelas próprias escolhas durante o jogo.

8. Conteúdo criado por você

O Aplicativo permite criar categorias, verdades e desafios próprios (“Conteúdo do Usuário”). Você continua dono do seu Conteúdo do Usuário e é responsável por ele, que deve respeitar estes Termos e não pode violar direitos de ninguém.

O Conteúdo do Usuário fica armazenado no seu aparelho. Se no futuro o Aplicativo oferecer um recurso para salvar ou sincronizar esse conteúdo nos nossos servidores, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazená-lo e tratá-lo apenas para oferecer esse recurso a você, enquanto você o mantiver no Aplicativo.

9. Premium, assinaturas e pagamentos

O Aplicativo pode ser baixado e usado gratuitamente. Alguns jogos, categorias e recursos exigem uma assinatura Premium paga ou uma compra única. Preços, períodos e o que está incluído são mostrados no Aplicativo antes da compra e podem variar por país.

• Pagamento: é processado pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play) e cobrado na conta que você usa na loja. Nunca recebemos os dados do seu cartão.
• Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo preço e duração, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• Período de teste: se houver teste grátis, ele se converte em assinatura paga ao final, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes de terminar.
• Como cancelar: nos ajustes do seu ID Apple (Assinaturas) ou no Google Play (Pagamentos e assinaturas). Desinstalar o Aplicativo não cancela a assinatura. Depois de cancelar, você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago.
• Mudança de preço: se o preço mudar, a loja avisará você e, quando a lei exigir, pedirá a sua concordância antes de aplicar o novo valor.
• Reembolsos: são processados pela Apple ou pelo Google, conforme as políticas de cada loja. Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da compra feita pela internet (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Se precisar de ajuda com um reembolso, fale com a gente em [email protected].

10. Propriedade intelectual

O Aplicativo, o seu design, código, jogos, textos, biblioteca de perguntas e desafios, ilustrações, sons, o nome e o logotipo Live Couples pertencem a nós ou aos nossos licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo em aparelhos que você possui ou controla, para uso privado e não comercial, de acordo com estes Termos e com as regras da loja em que você o baixou. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados.

11. Serviços de terceiros

O Aplicativo depende de serviços de terceiros, como as lojas da Apple e do Google e os provedores de infraestrutura listados na nossa Política de Privacidade. O uso desses serviços pode estar sujeito aos termos deles. Links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo deles.

12. Garantias

Oferecemos o Aplicativo com cuidado e boa-fé e respondemos pela sua qualidade nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Além do que a lei exige, o Aplicativo é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos que ele atenderá a todas as expectativas, que estará livre de erros em todos os momentos ou que toda chamada vai conectar, já que isso também depende de redes e aparelhos que não controlamos.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• não somos responsáveis pela conduta dos jogadores, incluindo o que a outra pessoa diz, faz, grava ou divulga durante ou depois de uma partida;
• não somos responsáveis por danos causados pelas escolhas que você faz durante o jogo, pelo uso do Aplicativo em desacordo com estes Termos ou por falhas de conexão à internet, de aparelhos ou de serviços de terceiros;
• quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao valor que você nos pagou pelo Aplicativo nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar, incluindo as decorrentes de dolo ou culpa grave, nem restringe os direitos que você tem como consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Sua responsabilidade

Se você usar o Aplicativo em desacordo com estes Termos ou com a lei e isso gerar uma reclamação contra nós, você se compromete a nos ressarcir pelos danos e custos razoáveis decorrentes, na medida permitida pela lei aplicável.

15. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Aplicativo quando quiser, desinstalando-o e cancelando qualquer assinatura na conta da loja.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso em caso de descumprimento grave ou repetido destes Termos, por exigência legal ou para proteger outros usuários ou o Aplicativo. Quando for razoável, informaremos o motivo. Se encerrarmos o Aplicativo por completo, avisaremos com antecedência razoável sempre que possível.

16. Termos adicionais para aparelhos Apple

Se você baixou o Aplicativo na App Store da Apple, também concorda que:

• estes Termos são firmados apenas entre você e nós, e não com a Apple Inc. (“Apple”). Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo;
• a sua licença se limita ao uso em aparelhos da marca Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple;
• a Apple não tem obrigação de oferecer manutenção ou suporte ao Aplicativo;
• se o Aplicativo não estiver de acordo com alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o preço de compra, se houver. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo;
• nós, e não a Apple, somos responsáveis por responder a qualquer reclamação relacionada ao Aplicativo ou ao seu uso, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de requisitos legais ou regulatórios e reclamações baseadas em leis de proteção ao consumidor, de privacidade ou semelhantes;
• se um terceiro alegar que o Aplicativo ou o seu uso viola direitos de propriedade intelectual, nós, e não a Apple, seremos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação;
• você declara que não está em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado como país “apoiador do terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos;
• você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo (por exemplo, os da sua operadora);
• a Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, depois que você os aceitar, a Apple terá o direito de exigi-los de você como terceira beneficiária.

Dúvidas, reclamações ou pedidos sobre o Aplicativo devem ser enviados a nós em [email protected], Lençóis Paulista, São Paulo, Brazil.

17. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

• Se você é consumidor no Brasil, pode propor qualquer ação no foro do seu domicílio.
• Se você mora fora do Brasil, mantém a proteção das leis de consumo obrigatórias do seu país de residência e pode propor ações perante os tribunais indicados por essas leis.
• Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.

Antes de ir à Justiça, escreva para [email protected]. A maioria dos problemas se resolve rápido. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Aplicativo ou na lei. A data no topo indica a versão vigente. Se a mudança for relevante, avisaremos no Aplicativo antes de ela entrar em vigor. Se você continuar usando o Aplicativo depois da mudança, estará aceitando os novos Termos; se não concordar, pode parar de usá-lo e cancelar a assinatura.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renunciar a ela.

19. Contato

DEV12BR SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA
CNPJ 00.000.000/0001-00
Lençóis Paulista, São Paulo, Brazil
[email protected]

Para usuários no Brasil, esta versão em português prevalece sobre a versão em inglês em caso de divergência.